Decisão que julga procedente primeira fase da ação de exigir contas é impugnável por agravo

O entendimento é da Terceira Turma.

O Direito ao Alimento e ao Meio Ambiente

Constitucional, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Comercial, Processo Civil, Biodireito e

Habeas Corpus. Corrupção Passiva. Organização Criminosa. Lavagem de Dinheiro

Violação de Sigilo Funcional.

Consumidor será indenizado após passar mal com ingestão de refrigerante

Laudo pericial apontou que produto era impróprio para consumo.

Mulher que teve nome negativado sem ser notificada será indenizada

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Academia é condenada a ressarcir cliente por celular furtado em suas dependências

A academia recorreu, mas a ação não foi conhecida pela Turma Recursal, uma vez que não foram cumpridas as exigências legais para o recebimento e análise do recurso.

Empregado que assume empresa perde direitos trabalhistas

Nota Fiscal Paulista e seus reflexos

consumidores a exigirem do estabelecimento comercial o documento fiscal. E os que solicitar a inclusão

Administradoras estudam negativar nome de condôminos inadimplentes

Adoção de novas tecnologias gera processo contra empresa de TV a cabo

Seguradora terá de comprovar quitação de valores de previdência privada exigidos por herdeiros do segurado

Em decisão unânime, a Terceira Turma determinou o retorno dos autos à origem para que o juiz dê prosseguimento à instrução do processo.

Terceira Turma isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento público

A decisão foi unânime.

Cláusula de eleição de foro submete concessionária aos direitos e obrigações regulamentados nas convenções da marca

A decisão é da Terceira Turma.

CNJ aprova resolução que discorre sobre procedimentos administrativos em casos repetitivos

A nova resolução aproveita as estruturas já existentes voltadas ao gerenciamento de processos de repercussão geral e recursos repetitivos para a organização de procedimentos administrativos decorrentes dos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência.

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas compras realizadas em sites internacionais

Por Aliane Kelly Jacobino Alves e Rayane Mayara Lourenço Rodrigues.

Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que enquadra relação jurídica e versa sobre prescrição

A decisão é da Terceira Turma.

Empresa é condenada a restituir valores exorbitantes cobrados por troca de peças automotivas

A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 3.132,19, a título de danos materiais.

Acórdão que não contém o voto vencido é nulo e deve ser republicado, reabrindo prazo recursal

A decisão é da 3ª turma.

Impenhorabilidade de bens necessários se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas

A decisão foi unânime.

“Estelionato Sentimental”: Crime ou abuso de confiança?

O presente artigo discorre sobre o "estelionato sentimental".